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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 014 1994 04/10/1994 CONCEDE LICENÇA DE 31 DIAS AO VEREADOR JUVENIL CIRELLI, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
RESOLUCAO 015 1994 24/10/1994 ALTERA VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS DOS "GUARDINHAS."(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
RESOLUCAO 016 1994 14/11/1994 CONCEDE 10% DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01.11.94.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
RESOLUCAO 017 1994 12/12/1994 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A CUSTEAR A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AS QUESTÕES AMBIENTAIS NO VALOR MÁXIMO DE R$1.600,00.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
LEI 1744 1994 06/01/1994 AUTORIZA CONVÊNIO COM A SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO NO JARDIM DAS NAÇÕES.
LEI 1745 1994 12/01/1994 AUTORIZA CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO-SABESP VISANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO NO JARDIM NOVA ERA.
LEI 1746 1994 05/01/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1994.
LEI 1747 1994 19/01/1994 AUTORIZA O REPASSE DE GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE.
LEI 1748 1994 17/02/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.994.
LEI 1749 1994 10/03/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA E PAGAMENTO DE FÉRETO AOS GUARDAS MUNICIPAI ASSASSINADOS.