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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1743 1993 22/12/1993 REGULARIZA PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1994 18/04/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. EGÍDIO PATELLI.
RESOLUCAO 01 1994 10/01/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1994 05/09/1994 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1989.
RESOLUCAO 02 1994 16/02/1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1994.
DECRETO_LEGISLATIVO 03 1994 05/09/1994 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1990.
RESOLUCAO 03 1994 21/03/1994 AUTORIZA REAJUSTE NA BOLSA DE ESTUDOS DOS "GUARDINHAS" QUE FAZEM ESTÁGIO NESTA CASA.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1994 05/09/1994 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1991. (Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
RESOLUCAO 04 1994 21/03/1994 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 45% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 94.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)
RESOLUCAO 05 1994 24/03/1994 AUTORIZA PAGAR REEMBOLSO DE DESPESAS AOS VEREADORES QUE PARTICIPARAM DO 38° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM SERRA NEGRA.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)