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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1733 |
1993 |
01/12/1993 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE `NAIR ZANNI DALLA VECCHIA` NA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM DAS NAÇÕES. |
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LEI |
1734 |
1993 |
01/12/1993 |
FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA 1994 EM CR$ 1.940.000.00000. |
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LEI |
1735 |
1993 |
01/12/1993 |
VEDA EXIGENCIA DO EXECUTIVO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS. |
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LEI |
1736 |
1993 |
01/12/1993 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A OBSERVAR NO MUNICÍPIO DE SALTO A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO EXERCIDAS NA PROMOÇÃO PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. |
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LEI |
1737 |
1993 |
03/12/1993 |
CONCEDE CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO. |
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LEI |
1738 |
1993 |
06/12/1993 |
AUTORIZA DOAÇÀO DE ÁREA DE TERRA À EMPRESA DELTA STAR CONETORES ELÉTRICOS. |
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LEI |
1739 |
1993 |
08/11/1993 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/12/1993. |
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LEI |
1740 |
1993 |
16/12/1993 |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO. |
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LEI |
1741 |
1993 |
16/12/1993 |
DENOMINAÇÃO DE RUA DO JARDIM DAS NAÇÕES QUE SEGUE PARALELAMENTE À RUA MARECHAL DEODORO E O RIO TIETÊ DA RUA TURQUIA. |
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LEI |
1742 |
1993 |
16/12/1993 |
ALTERA O PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO. |