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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1723 1993 15/10/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/10/1993.
LEI 1724 1993 20/10/1993 CRIA 20 EMPREGOS DE MOTORISTA 30 EMPREGOS DE CALCETEIROS 20 EMPREGOS DE CENTEIROS 06 EMPREGOS DE COVEIROS E 30 EMPREGOS DE SERVENTE DE LIMPEZA PÚBLICA.
LEI 1725 1993 20/10/1993 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1726 1993 04/11/1993 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM TODO MÊS DE DEZEMBRO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
LEI 1727 1993 04/11/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/10/1993.
LEI 1728 1993 04/11/1993 DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS IPÊS.
LEI 1729 1993 04/11/1993 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS OS BARES EXISNTENTES NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E NO CENTRO ESPORTIVO `JOÃO LUIZ GUARDA`.
LEI 1730 1993 12/11/1993 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 230.000.00000.
LEI 1731 1993 17/11/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/11/1993.
LEI 1732 1993 01/12/1993 CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO FECHADO DE VIVENDAS HARAS SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.