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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1703 1993 11/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA EXAMES PARA DETECÇÃO DE FENILCETONÚRIA E HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO.
LEI 1704 1993 18/06/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL NA PROPORÇÃO DE 25% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/06/1993.
LEI 1705 1993 25/06/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM O DER PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
LEI 1706 1993 25/06/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
LEI 1707 1993 02/07/1993 Nº CANCELADO
LEI 1708 1993 06/07/1993 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RUA BENJAMIM CONSTANT PARA O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÀO JUIZADO INFORMAL DE PEQUENAS CAUSAS E ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL.
LEI 1709 1993 09/07/1993 CRIA 50 CARGOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS E 40 CARGOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURÍSMO.
LEI 1710 1993 12/07/1993 PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E OUTROS SOBRE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS.
LEI 1711 1993 14/04/1993 APRESENTA A PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 1712 1993 20/07/1993 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 37.000.00000 (TRINTA E SETE BILHÕES DE CRUZEIROS).