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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1693 1993 21/05/1993 AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO GLEBA DE TERRA DE MANOEL PEDRO GIANOTTO.
LEI 1694 1993 21/05/1993 AUTORIZA LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
LEI 1695 1993 21/05/1993 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 30% AOSFUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/05/1993.
LEI 1696 1993 21/05/1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE POSSUIREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS ELÉTRICOS PARA USO DOS CLIENTES.(ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI Nº 3022/2009)
LEI 1697 1993 21/05/1993 PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS BARRACOS NO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 1698 1993 21/05/1993 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.
LEI 1699 1993 21/05/1993 PROÍBE O TR`FEGO E A PERMANÊNCIA DE EQUINOS BOVINOS E MUARES NO PRÍMETRO URBANO DE SALTO.
LEI 1700 1993 11/06/1993 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ ... 10 BILHÕES E ANULA OUTRA NO MESMO VALOR.
LEI 1701 1993 14/06/1993 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL `WEINER STEFFEN` NO ESTABELECIMENTO DO BAIRRO URBANIZAÇÃO SALTO DE SÃO JOSÉ.
LEI 1702 1993 11/06/1993 PROÍBE O DEPÓSITO DE ENTULHOS NAS CALÇADAS E NO LEITO CARROÇÁVEL.