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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 013 1993 15/10/1993 AUTORIZA REAJUSTE DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1993.
RESOLUCAO 014 1993 16/11/1993 CONCEDE O PAGAMENTO DE 14° A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, TODO MÊS DE DEZEMBRO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
RESOLUCAO 015 1993 16/11/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1993.
RESOLUCAO 016 1993 06/12/1993 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01.12.93.
LEI 1677 1993 12/01/1993 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 140% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1993.
LEI 1678 1993 21/01/1993 AUTORIZA REPASSA DE VERBAS DO SUS À SECRETARIA DA SAÚDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993.
LEI 1679 1993 12/02/1993 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.
LEI 1680 1993 15/02/1993 ALTERA EMPREGO DE COORDENADOR DE CRECHE COMISSIONADO PRIVATIVO E PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR.
LEI 1681 1993 15/02/1993 AUTORIZA CONTRIBUINTE A EXAMINAR E APRECIAR AS CONTAS DOS PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
LEI 1682 1993 25/02/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 25% E 30% À PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993.