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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1538 1992 20/04/1992 AUTORIZA PAGAR OS FUNERAIS DO EX-VEREADOR ERNESTO BRICHESI.
LEI 1539 1992 05/05/1992 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM INCRA.
LEI 1540 1992 05/05/1992 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MARIA IMACULADA FACULDADES DE SERVIÇO SOCIAL..
LEI 1541 1992 08/05/1992 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO CONSÓRCIO DE DESPOLUIÇÀO DO RIO TIETÊ.
LEI 1542 1992 08/05/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO TIETÊ VIVO.
LEI 1543 1992 15/05/1992 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 40% A PARTIR DE 01/05/1992.
LEI 1544 1992 12/06/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA PETROBRÁS S/A.
LEI 1545 1992 12/06/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL NESTA CIDADE PARA QUE O MESMO SEJA UTILIZADO PELO CARTÓRIO ELEITORAL.
LEI 1546 1992 12/06/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR EDUARDO SPERONI.
LEI 1547 1992 12/06/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À A.P.A.E. UM TERRENO CITO A RUA LUIZ DIAS DA SILVA ESQUINA COM A RUA ANTONIO VENDRAMINI.