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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1528 1992 20/02/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO PRAZO DE 60 MESES MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO A LANCHONETE DO PARQUE USINA DAS LAVRAS.
LEI 1529 1992 18/02/1992 ALTERA OS VENCIMENTOS DA LETRA 10 H DE CR$ 1.78100 PARA CR$ 2.14200.
LEI 1530 1992 28/02/1992 AUTORIZA A PREFEITURA DE SALTO A FORNECER MATERIAL ESCOLAR A TODAS AS FAMÍLIAS CARENTES CONFORME ANOS ANTERIORES.
LEI 1531 1992 10/03/1992 DÁ DENOMINAÇÀO NAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ERA DE SALTO.
LEI 1532 1992 13/03/1992 Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 156 da Lei 64=74?71 (Plano Diretor).
LEI 1533 1992 18/03/1992 CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
LEI 1534 1992 20/03/1992 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL ECALONADO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/03/1992.
LEI 1535 1992 27/03/1992 ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 1534/92 QUE TRATA DE REAJUSTE SALARIAL.
LEI 1536 1992 20/04/1992 ALTERA A LEI Nº 521/91 QUE TRATA DE DESDOBRAMENTO DE LOTES COM ÁREAS INFERIORES A 125 M².
LEI 1537 1992 20/04/1992 ALTERA LEI DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA CIDADE.