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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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RESOLUCAO |
01 |
1992 |
17/01/1992 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1992 |
19/08/1992 |
FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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RESOLUCAO |
02 |
1992 |
02/03/1992 |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES (17), PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
1992 |
21/09/1992 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE ABASTECIMENTO E CESTA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.) |
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RESOLUCAO |
03 |
1992 |
20/03/1992 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1992. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
03 |
1992 |
21/09/1992 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR AS DENÚNCIAS FEITAS PELO VEREADOR DJALMA MOREIRA NERI, NA RÁDIO VALE DO TIETÊ. (Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.) |
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RESOLUCAO |
04 |
1992 |
11/05/1992 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM 40% A PARTIR DE 1°.05.92.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.) |
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RESOLUCAO |
05 |
1992 |
18/08/1992 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM 40% A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1992. |
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RESOLUCAO |
06 |
1992 |
18/08/1992 |
FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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RESOLUCAO |
07 |
1992 |
19/08/1992 |
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES EM 25% DO QUE A IGUAL TÍTULO PERCEBEM OS DEPUTADOS ESTADUAIS, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.) |