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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1512 1991 03/12/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR CONVÊNIO 7074/91 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO CONFORME LEI 1498/91 PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO JARDIM SANTA CRUZ.
LEI 1513 1991 03/12/1991 INDICA VERBA PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 500.000.00000 DA LEI 1507/91.
LEI 1514 1991 12/12/1991 FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 CR$ 8.886.000.00000.
LEI 1515 1991 12/12/1991 CRIA CARGO PARA SECRETARIA DA CULTURA ESPORTE E TURÍSMO (USINA DAS LAVRAS).
LEI 1516 1991 13/12/1991 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECER AS CASAS DO SISTEMA MULTIRÃO E SUB-ADUTORA PARA O DISTRITO INDUSTRIAL.
LEI 1517 1991 13/12/1991 N° CANCELADO
LEI 1518 1991 19/12/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR CR$ 589.81106 PARA OS CONVENIADOS DO PROJETO EDUCAR (LEIS NºS 1308/89 E 1389/90) PARA SER RATEADO ENTRE ELES NA PROPORÇÃO DESTA LEI.
LEI 1519 1991 19/12/1991 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
LEI 1520 1991 19/12/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE GRATIFICAÇÃO DO SUS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
LEI 1521 1991 22/12/1991 ALTERA LEI Nº 1365/89 QUE TRATA DO PERÍMETRO DE EXPENSÃO URBANA.