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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1502 1991 28/10/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR USO DE CAMINHÕES DA PREFEITURA PELA FIRMA YORK S/A IND. E COM. ATÉ O LIMITE DE 160 HORAS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA NUM PRAZO DE 180 DIAS.
LEI 1503 1991 29/10/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER COM ENCARGOS UMA ÁREA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA MAL. DEODORO DE PROPRIEDADE DE PENHA DULCE RUY CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO E MEMORIAL DESCRITIVO.
LEI 1504 1991 30/10/1991 DÁ NOMES AS RUAS DO BAIRRO DENOMINADO JARDIM CIDADE III.
LEI 1505 1991 02/10/1991 CRIA EMPREGO PARA UNIDADE ADMINISTRATIVA CEMUS - PROF. JOÃO BAPTISTA CESAR - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
LEI 1506 1991 21/11/1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 15% À PARTIR DE 01/11/1991.
LEI 1507 1991 21/11/1991 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE 500.000.00000 PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA DA CULTURA ESPORTE E TURÍSMO (DIV. ESPORTE) E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (DIV. SERVIÇOS).
LEI 1508 1991 03/12/1991 CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA DA CULTURA ESPORTE E TURISMO E UNIDADE ADMINISTRATIVA CEMUS III.
LEI 1509 1991 03/12/1991 CRIA EMPREGO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - UNIDADE CEMUS III.
LEI 1510 1991 03/12/1991 CRIA EMPREGOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE ( 04 AUX. RX 04 OPER. DE RX).
LEI 1511 1991 03/12/1991 ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1308/89 (CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO EDUCAR).