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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1492 |
1991 |
20/09/1991 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROPAULO S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES |
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LEI |
1493 |
1991 |
20/09/1991 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROPAULO S/A NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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LEI |
1494 |
1991 |
20/09/1991 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NOS PÁTEOS DO ABRIGO DE VELHOS `FREDERICO OZANAN`. |
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LEI |
1495 |
1991 |
20/09/1991 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1024/80 QUE TRATA DO FORNECIMENTO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA. |
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LEI |
1496 |
1991 |
20/09/1991 |
CRIA UM EMPREGO DE CHEFE DE SEÇÃO II E EXTINGUE UM EMPREGO DE DESENHISTA PARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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LEI |
1497 |
1991 |
21/10/1991 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO OS LOTES ADQUIRIDOS DE FRANCISCA CÂNDIDA ALMEIDA QUINTELLA. |
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LEI |
1498 |
1991 |
21/10/1991 |
1441. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. S.P. CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO JDM STA CRUZ. |
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LEI |
1499 |
1991 |
21/10/1991 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DE PESSOAL CIVIL EM CR$ 50.000.00000. |
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LEI |
1500 |
1991 |
24/10/1991 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA GLEBA DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO ADQUIRIDA DE MÁRIO OLÉA E OUTROS. |
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LEI |
1501 |
1991 |
24/10/1991 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA ADQUIRIDA DE VICENTE CHIAFREDO DONALISIO E JOÃO DONALISIO. REVOGADA INTEGRALMENTE ESTA LEI PELA lEI N° 1857/95. |