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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1472 1991 05/06/1991 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI 1473 1991 14/06/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO POR TERCEIROS O BAR LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO `JOÃO LUIZ GUARDA`.
LEI 1474 1991 13/06/1991 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1455/91 QUE TRATA DO CMS.
LEI 1475 1991 13/06/1991 AUTORIZA ARCAR COM DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR FLÁVIO DELLA PÁSCHOAL
LEI 1476 1991 20/06/1991 ALTERA O VALOR DA ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DE TAXA A VENDEDORES AMBULANTES.
LEI 1477 1991 20/06/1991 TRATA DA ORGANIZAÇÀO E REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DE SALTO.
LEI 1478 1991 20/06/1991 RECLASSIFICA UM EMPREGO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/06/1991.
LEI 1479 1991 04/07/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DA BRASITAL S/A UMA GLEBA DE TERRA.
LEI 1480 1991 04/07/1991 AUTORIZA PERMUTA DE GLEBA DE TERRA COM CERÂMICA ITU LTDA. IRENE MOTA RODRIGUES.
LEI 1481 1991 04/07/1991 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 969.000.00000.