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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1462 1991 20/05/1991 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 10% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/05/1991.
LEI 1463 1991 28/05/1991 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO NA LEI 1441/91 DE ATENDENTE PARA AUIXILIAR DE ESCRITÓRIO.
LEI 1464 1991 28/05/1991 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO DE CALCULISTA DE PAGAMENTO.
LEI 1465 1991 28/05/1991 AUTORIZA CRIAÇÀO DE UM EMPREGO DE AJUDANTE DE ENCANADOR.
LEI 1466 1991 04/06/1991 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15 % AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAI A PARTIR DE 01/04/1991.
LEI 1467 1991 04/06/1991 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - FACULDADES DE SERVIÇO SOCIAL FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA.
LEI 1468 1991 04/06/1991 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SABESP PARA FORNECIMENTO MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE DOIS CONJUNTOS DE MOTO-BOMBAS.
LEI 1469 1991 04/06/1991 ALTERA O EMPREGO DE HIGIENISTA DA LETRA 7 M PARA A LETRA 4 M.
LEI 1470 1991 04/06/1991 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JARDIM SANTA CRUZ I E II FASE 5ª.
LEI 1471 1991 04/06/1991 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1423/90 ONDE SE LÊ 35M² LEIA-SE 28M².