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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1442 1991 22/01/1991 AUTORIZA REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE GRATIFICAÇÃO SUS.
LEI 1443 1991 18/01/1991 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1`402/90 QUE TRATA DA FUNÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
LEI 1444 1991 29/01/1991 CRIA DIVERSOS EMPREGOS E FUNÇÕES NO EXECUTIVO.
LEI 1445 1991 29/01/1991 ALTERA A LEI Nº 1354/89 QUE TRATA DO PRAZO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA.
LEI 1446 1991 20/02/1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/02/1991.
LEI 1447 1991 28/02/1991 EXCLUINDO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1341/89 A EXPRESSÃO `E TERÁ VIGÊNCIA DE SEIS (6) MESES`.
LEI 1448 1991 13/03/1991 1441. CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000.00000 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO AO COMITÊ ORGANIZADOR PROMOTOR DO 35º JOGOS REGIONAIS DA 3ª REGIÃO ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI 1449 1991 06/03/1991 CRIAÇÀO DE UMA ASSISTÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA CEMITÉRIO JARDIM DO EDEN.
LEI 1450 1991 15/03/1991 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ARCAR COM AS DESPESAS EFETUADAS COM OS FUNERAIS DO EX-VEREADOR JOSÉ USTRITO.
LEI 1451 1991 19/03/1991 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 15% À PARTIR DE 01/03/1991.