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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1433 |
1990 |
30/11/1990 |
FIXA NOVA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL E OUTROS. |
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LEI |
1434 |
1990 |
10/12/1990 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SERVIDOR EFETIVO GRATIFICAÇÃO SALARIAL NO CASO DE SUBSTITUIÇÃO. |
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LEI |
1435 |
1990 |
10/12/1990 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS O PARQUE DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA TRANQÜILO GIANNINI. |
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LEI |
1436 |
1990 |
10/12/1990 |
ALTERA LEI Nº 1357/89 ART. 1º QUE TRATA DA CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS. |
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LEI |
1437 |
1990 |
10/12/1990 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA DE CR$ 69.08996 AOS CONVENIADOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1308/89 C/C 1.389/90. |
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LEI |
1438 |
1990 |
17/12/1990 |
ALTERA O ÍTEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI 1334/89 PASSANDO DE 9455 PARA 120 BTNS O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SALTO |
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LEI |
1439 |
1990 |
17/12/1990 |
MODIFICA O ÍTEM 6 ARTIGO 1º DA LEI 1371/90 PASSANDO A BOLSA DE ESTUDO PAGO A ASSOCIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - GUARDINHA - DE 9255 BTNS PARA 120 BTNS. |
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LEI |
1440 |
1990 |
20/12/1990 |
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O ANO DE 1991 - CR$ 2.272.000.00000. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1991 |
01/04/1991 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL. (Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.) |
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RESOLUCAO |
01 |
1991 |
17/01/1991 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1991. |