Tipo
Processo Ano Processo Ementa contendo ...
Condição da Consulta
E Ou

<< Primeiro Anterior 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 Próximo Último >>

3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1423 1990 12/11/1990 LIBERA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PROCEDEREM IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.
LEI 1424 1990 24/12/1990 AUTORIZA CRIAÇÀO DO FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA.
LEI 1425 1990 19/11/1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CINECLUBE `ANSELMO DUARTE`.
LEI 1426 1990 19/11/1990 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRA COM A MARMORARIA KARMOGRAM LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL.
LEI 1427 1990 19/11/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR HIDRÔMETROS QUE SERÃO VENDIDOS A TERCEIROS.
LEI 1428 1990 19/11/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 148.000.00000.
LEI 1429 1990 19/11/1990 ALTERA A LETRA `A` DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1347/89 QUE TRATA DE PERMUTA DE TERRENO NA RUA TIRADENTES.
LEI 1430 1990 19/11/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL.
LEI 1431 1990 21/11/1990 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 1420% A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1990.
LEI 1432 1990 30/11/1990 FIXA OS NOVOS VALORES DAS ALÍQUOTAS DO ISS.