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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1413 1990 26/09/1990 AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA OS CONVENIADOS DE QUE TRATAM AS LEIS 1308/89 E 1389/90.
LEI 1414 1990 05/10/1990 AUTORIZA RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 1.200.00000 PARA OBRAS DO SÍTIO ECOLÓGICO PEDRA MOUTONÉE.
LEI 1415 1990 09/10/1990 AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRA COM A ALPA - IND. DE TIJOLOS DE SOLO E CIMENTO LTDA.
LEI 1416 1990 11/10/1990 AUTORIZA CRIAÇÃO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI 1417 1990 12/10/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE-RATIFICAR CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DE RECUPERAÇÀO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ.
LEI 1418 1990 12/10/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 517.390.000.00000.
LEI 1419 1990 12/10/1990 AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL PARA DESFAVELAMENTO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÀO POPULAR DE SALTO.
LEI 1420 1990 12/10/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1421 1990 16/10/1990 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAISA PARTIR DE 01/10/1990.
LEI 1422 1990 31/10/1990 REGULA AS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.