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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1403 |
1990 |
02/07/1990 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM SALTO. |
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LEI |
1404 |
1990 |
02/07/1990 |
DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ FASE B IV. |
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LEI |
1405 |
1990 |
02/07/1990 |
DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO RESIDENCIAL ESPLANADA - CONDOMÍNIO FECHADO. |
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LEI |
1406 |
1990 |
03/07/1990 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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LEI |
1407 |
1990 |
03/07/1990 |
AUTORIZA O USO DE CAMINHÕES DA PREFEITURA PELA FIRMA OLIM DO BRASIL. |
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LEI |
1408 |
1990 |
27/07/1990 |
AUTORIZA MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DOS QUADROS ANEXOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/07/1990. |
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LEI |
1409 |
1990 |
03/08/1990 |
AUTORIZA CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E C/ INTERVENIÊNCIA DA CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO P/ CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO APOIADO OU SEMI-ENTERRADO. |
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LEI |
1410 |
1990 |
24/08/1990 |
AUTORIZA MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTO DOS EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES NOS QUADROS ANEXOS A PARTIR DE 01/08/1990. |
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LEI |
1411 |
1990 |
06/09/1990 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS PIRANHAS PARA RUA DAS CARPAS NO BAIRRO URBANIZAÇÃO SALTO DE SÃO JOSÉ. |
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LEI |
1412 |
1990 |
25/09/1990 |
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES. |