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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1393 1990 30/05/1990 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1354/89 QUE TRATA DA ANISTIA.
LEI 1394 1990 15/06/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 375.523.00000.
LEI 1395 1990 15/06/1990 ACRESCENTA O § ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1354/89 SOBRE ANISTIA.
LEI 1396 1990 15/06/1990 AUTORIZA QUE OS EMPREGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATAM AS LEIS 1327/89 E 1329/89 PASEM DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
LEI 1397 1990 15/06/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A VERBA DO SUDS AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.
LEI 1398 1990 22/06/1990 AUTORIZA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA SOBRE O CÓRREGO DO AJUDANTE - BAIRRO SANTA LÚCIA - SANTO INÁCIO.
LEI 1399 1990 22/06/1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA PROPORÇÃO DE 10 % A PARTIR DE 01/06/1990.
LEI 1400 1990 22/06/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 18.000.00000.
LEI 1401 1990 02/07/1990 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RATIFICAR AJUSTE DE PERMISSÃO COM A FEPASA S/A.
LEI 1402 1990 02/07/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALÉM DO SALÁRIO FUNÇÃO PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL.