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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1383 1990 19/04/1990 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 51% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA INATIVOS E PENSIONISTAS A PARTIR DE 01/04/1990.
LEI 1384 1990 23/04/1990 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1064/81 SOBRE COBRANÇA PARA LIMPEZA DE TERRENO. REVOGADA PELA LEI 1392.
LEI 1385 1990 10/05/1990 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PAGAR AS DESPESAS COM FUNERAIS DO EX-VEREADOR MÁRIO EFFORI.
LEI 1386 1990 12/05/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR UMA GLEBA DE TERRA MEDINDO 42.580M².
LEI 1387 1990 18/05/1990 AUTORIZA RECLASSIFICAÇÀO DE EMPREGOS E FUNÇÕES E REAJUSTE DE 25% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/05/1990.
LEI 1388 1990 18/05/1990 ALTERA O ARTIGO 52 - ÍTEM 5.3.1. DA LEI Nº 1327/89 PASSANDO AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA `AUXILIAR DE SAÚDE`.
LEI 1389 1990 18/05/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABSORVER O PROGRAMA EDUCAR PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÀO BÁSICA DE ADULTOS.
LEI 1390 1990 21/05/1990 ALTERA O ARTIGO 1º E § 1º DA LEI Nº 893/76 SOBRE PENSÃO MENSAL.
LEI 1391 1990 25/05/1990 AUTOIRZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 106.000.00000.
LEI 1392 1990 23/05/1990 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1064/81 SOBRE COBRANÇA PARA LIMPEZA DE TERRENO.