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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1360 1989 05/12/1989 AUTORIZA CRIAÇÃO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE ARTIGOS ITENS E ALÍNEAS DA LEI Nº 1306/89 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO `INTER VIVOS`.(A LEI 1360/89 FOI REVOGADA PELA LEI 1893/95– LEI ITBI)
LEI 1361 1989 05/12/1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA COMERCIAL E CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA OLÉA LTDA
LEI 1362 1989 05/12/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
LEI 1363 1989 07/12/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 500.00000.
LEI 1364 1989 12/12/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 2.000.00000.
LEI 1365 1989 12/12/1989 ALTERA ARTIGOS DA LEI 674/71 QUE TRATA DAS ZONAS URBANAS EXPANSÃO URBANA E RURAL.
LEI 1366 1989 19/12/1989 ALTERA ARTIGOS DA LEI 674/71 - QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 1367 1989 26/12/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 60.00000.
LEI 1365A 1989 08/12/1989 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1990 30/04/1990 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1987. (Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)