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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1350 |
1989 |
06/11/1989 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE A QUANTIA DE NCZ$ 187.75049 REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DA SUDS. |
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LEI |
1351 |
1989 |
17/11/1989 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA PROPORÇÃO DE 50% SENDO QUE PARA OS DE NÍVEL EC. 100%. |
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LEI |
1352 |
1989 |
17/11/1989 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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LEI |
1353 |
1989 |
17/11/1989 |
ALTERA ARTIGO 81 DA LEI Nº 674/71 QUE DÁ O PRAZO DE 120 DIAS PARA CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÀO DE MUROS E PASSEIOS NA CIDADE. |
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LEI |
1354 |
1989 |
28/11/1989 |
AUTORIZA MEDIANTE ANISTIA A REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DESTINADAS A FINS RESIDENCIAIS COMERCIAIS JÁ CONCLUÍDAS. |
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LEI |
1355 |
1989 |
28/11/1989 |
FIXA O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA 1990 EM NCZ$ 37.550.00000. |
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LEI |
1356 |
1989 |
28/11/1989 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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LEI |
1357 |
1989 |
28/11/1989 |
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1215/87 SOBRE DOAÇÃO DE CESTA DE NATAL. |
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LEI |
1358 |
1989 |
05/12/1989 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES REFERENTES À LEI 1327/89. |
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LEI |
1359 |
1989 |
05/12/1989 |
AUTORIZA A PREFEITURA A PERMITIR O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PELA FIRMA OLIM DO BRASIL LTDA. |