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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1340 1989 18/09/1989 PRERROGA O PRAZO DE 3 PARA 6 MESES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1315/89.
LEI 1341 1989 18/09/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES DOS NÍVEIS II E III EM CARÁTER PRECÁRIO.
LEI 1342 1989 25/09/1989 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% E 50% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1989.
LEI 1343 1989 25/09/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A CADA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA MENSALMENTE UM AUXILIO MORADIA NO VALOR NÃO SUPERIOR A 23990 BTNS.
LEI 1344 1989 25/09/1989 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR UM PERÍODO DE 90 DIAS.
LEI 1345 1989 28/10/1989 AUTORIZA CRIAÇÀO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES E QUE FARÃO PARTE DA LEI Nº 1327/89.
LEI 1346 1989 18/10/1989 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS NA PROPORÇÃO DE 50% SENDO QUE OS DE NÍVEL EC TERÃO REAJUSTE DE 100%.
LEI 1347 1989 25/10/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM VICENTE DONALÍSIO PRIMO ARTHUR DE CAMPOS UMA ÁREA DE TERRA
LEI 1348 1989 27/10/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 5.918.00000.
LEI 1349 1989 06/11/1989 AUTORIZA O PRSIDENTE DA CÂMARA A DENUNCIAR O CONVÊNIO COM IPESP.