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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1330 1989 03/08/1989 DISPÕE SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FUNÇAO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1327/89.
LEI 1331 1989 10/08/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
LEI 1332 1989 25/08/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 3.300.00000.
LEI 1333 1989 30/08/1989 AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 1334 1989 11/09/1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SALTO.
LEI 1335 1989 11/09/1989 AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ESTÁGIO TÉCNICO PROFISSIONAL DOS ALUNOS DO CEMUS.
LEI 1336 1989 15/09/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS
LEI 1337 1989 15/09/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 6.646.00000.
LEI 1338 1989 18/09/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 5.00000 PARA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SALTO.
LEI 1339 1989 18/09/1989 REVOGA A LEI Nº 1147/86 QUE CONCEDEU EM DOAÇÀO UMA ÁREA DE TERRA AO CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE SALTO.