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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1330 |
1989 |
03/08/1989 |
DISPÕE SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FUNÇAO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1327/89. |
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LEI |
1331 |
1989 |
10/08/1989 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. |
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LEI |
1332 |
1989 |
25/08/1989 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 3.300.00000. |
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LEI |
1333 |
1989 |
30/08/1989 |
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO. |
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LEI |
1334 |
1989 |
11/09/1989 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SALTO. |
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LEI |
1335 |
1989 |
11/09/1989 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ESTÁGIO TÉCNICO PROFISSIONAL DOS ALUNOS DO CEMUS. |
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LEI |
1336 |
1989 |
15/09/1989 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS |
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LEI |
1337 |
1989 |
15/09/1989 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 6.646.00000. |
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LEI |
1338 |
1989 |
18/09/1989 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 5.00000 PARA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SALTO. |
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LEI |
1339 |
1989 |
18/09/1989 |
REVOGA A LEI Nº 1147/86 QUE CONCEDEU EM DOAÇÀO UMA ÁREA DE TERRA AO CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE SALTO. |