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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1310 1989 27/03/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 350.00000.
LEI 1311 1989 04/04/1989 CRIA FUNÇÕES PARA COMPOR O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E MINISTRAR AULAS NAS ESCOLAS.
LEI 1312 1989 10/04/1989 ALTERA A LEI 1028/80 QUE TRATA SOBRE LOTEAMENTOS.
LEI 1313 1989 24/04/1989 AUTORIZA ARCAR COM AS DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR ORESTES FERRARI.
LEI 1314 1989 09/05/1989 AUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM O PRONDEPAR - PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
LEI 1315 1989 09/05/1989 ALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1299/89 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
LEI 1316 1989 16/05/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 1.100.00000.
LEI 1317 1989 16/05/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS - NCZ$ 150.00000.
LEI 1318 1989 16/05/1989 AUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA O QUADRO DE MAGISTÉRIO.
LEI 1319 1989 18/05/1989 ALTERA A LEI Nº 966/79 SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.