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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1300 1989 31/01/1989 AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O QUADRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 1301 1989 31/01/1989 A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA DIVERSOS SETORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
LEI 1302 1989 31/01/1989 AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA DIRIGIR E EXECUTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRICOLA.
LEI 1303 1989 31/01/2006 TRATA DA ESCOLHA DO CARGO DE DIRETOR DO CONSERVATÓRIO MUSICAL DE SALTO.
LEI 1304 1989 31/01/2006 AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO À GUARDA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 1305 1989 31/01/2006 AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS COORDENADOR DE PROJETOS E DOIS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO JUNTO AO ESCRITÓRIO DO PLANO DIRETOR.
LEI 1306 1989 31/01/1989 INSTITUI FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS.(A LEI 1306 DE 1989 FOI REVOGADA PELA LEI 1893/95– LEI ITBI)
LEI 1307 1989 10/03/1989 DETERMINA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
LEI 1308 1989 27/03/1989 AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO EDUCAR.
LEI 1309 1989 27/03/1989 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE NCZ$ 500.00000.