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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1294 1988 06/12/1988 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
LEI 1295 1988 06/12/1988 SUPLEMENTA VERBA
LEI 1296 1988 06/12/1988 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
LEI 1297 1988 13/12/1988 ESTATUTO ORGANIZA E REGE O MAGISTÉRIO PÚBLICO.
LEI 1298 1988 13/12/1988 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO.
LEI 1271A 1988 22/08/1988 FICA INSTITUIDO O CADASTRO COMERCIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM E/OU UTILIZEM O PRODUTO “COLA DE SAPATEIRO” E DE AEROMODELISMO E SIMILARES.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1989 10/10/1989 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ATERRO E MUDANÇA DE USO - NAS PISCINAS POPULARES DO CONJUNTO AQUÁTICO, SITUADO AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
RESOLUCAO 01 1989 18/04/1989 ALTERA ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, INTRODUZINDO A TRIBUNA LIVRE.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1989 25/10/1989 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ERNESTO PERAZZO.
RESOLUCAO 02 1989 18/04/1989 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO 33° CONGRESSO ELEITORAL ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM SERRA NEGRA, DE 19 A 22 DE ABRIL.