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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1284 1988 31/10/1988 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA UM AUMENTO.
LEI 1285 1988 31/10/1988 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO.
LEI 1286 1988 04/11/1988 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO.
LEI 1287 1988 01/11/1988 AUTORIZA A CEDER EM COMODATO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À RUA DR. BARROS JUNIOR N° 300 À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE ITU.
LEI 1288 1988 01/11/1988 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNABEM.
LEI 1289 1988 01/11/1988 AUTORIZA A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA IND. VINÍCOLA MILIONI LTDA.
LEI 1290 1988 22/11/1988 FICA ASSEGURADO AOS BENEFICIÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A QUANTIA DE PELO MENOS 2 PISOS NACIONAL DE SALÁRIO.
LEI 1291 1988 25/11/1988 O ARTIGO 1° E §§, DA LEI 1251/88 DE 21/04/1988, NÃO SE APLICAM AO PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVORADA I.II.III.IV – CONDOMÍNIO FECHADO.
LEI 1292 1988 02/12/1988 FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
LEI 1293 1988 02/12/1988 RECURSOS ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989 – 1991.