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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1274 1988 15/09/1988 AUTORIZA A FORNECER GRATUITAMENTE E MENSALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA CESTA BÁSICA.
LEI 1275 1988 22/09/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SALTO.
LEI 1276 1988 22/09/1988 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1277 1988 14/10/1988 AUTORIZA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SALTO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL NO VALOR DE 114.919 OTN’S PARA CONSTRUÇÃO DE SUB-ADUTORA.
LEI 1278 1988 14/10/1988 FICA CRIADA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA IV ACRESCIDA AO ARTIGO 1° LETRA B DA LEI 1253/88 DE 21 DE ABRIL DE 1988.
LEI 1279 1988 14/10/1988 FICA CRIADA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA V, ACRESCIDA AO ARTIGO 1° LETRA B DA LEI 1253/88 DE 21 DE ABRIL DE 1988.
LEI 1280 1988 14/10/1988 NO ARTIGO 1° DA LEI 1268/88 DE 26?07/1988, A EXPRESSÃO 40% A PARTIR DE 01/11/1988, FICA SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO 50% A PARTIR DE 01/10/1988.
LEI 1281 1988 14/10/1988 NO ARTIGO 1° DA LEI 1268/88 DE 26/07/1988 A EXPRESSÃO 40% A PARTIR DE 01/11/1988, FICA SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO 50% A PARTIR DE 01/10/1988.
LEI 1282 1988 14/10/1988 DECLARA DE UTITLIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA FLORA – SAVIF.
LEI 1283 1988 31/10/1988 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM AUMENTO