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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1264 1988 06/07/1988 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1265 1988 14/07/1988 SOLICITAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONCESSÃO NUMERÁRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPENHO PRÉVIO.
LEI 1266 1988 14/07/1988 OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NÃO PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ESTADO OU UNIÃO, TERÃO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECIDA AS NORMAS CONSTANTES DA PRESENTE LEI.
LEI 1267 1988 26/07/1988 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1268 1988 26/07/1988 CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM AUMENTO SALARIAL.
LEI 1269 1988 27/07/1988 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL UM AUMENTO SALARIAL.
LEI 1270 1988 27/07/1988 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1271 1988 27/07/1988 AUTORIZA A CEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
LEI 1272 1988 25/08/1988 CEDE MEDIANTE REGIME DE COMODATO, POR 99 (NOVENTA E NOVE) ANOS, UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES.
LEI 1273 1988 31/08/1988 LOTEIA ÁREA DE 109.960.00 M ², DESMEMBRA DE PROPORÇÃO MAIOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.