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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1264 |
1988 |
06/07/1988 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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LEI |
1265 |
1988 |
14/07/1988 |
SOLICITAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONCESSÃO NUMERÁRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPENHO PRÉVIO. |
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LEI |
1266 |
1988 |
14/07/1988 |
OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NÃO PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ESTADO OU UNIÃO, TERÃO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECIDA AS NORMAS CONSTANTES DA PRESENTE LEI. |
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LEI |
1267 |
1988 |
26/07/1988 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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LEI |
1268 |
1988 |
26/07/1988 |
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM AUMENTO SALARIAL. |
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LEI |
1269 |
1988 |
27/07/1988 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL UM AUMENTO SALARIAL. |
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LEI |
1270 |
1988 |
27/07/1988 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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LEI |
1271 |
1988 |
27/07/1988 |
AUTORIZA A CEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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LEI |
1272 |
1988 |
25/08/1988 |
CEDE MEDIANTE REGIME DE COMODATO, POR 99 (NOVENTA E NOVE) ANOS, UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES. |
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LEI |
1273 |
1988 |
31/08/1988 |
LOTEIA ÁREA DE 109.960.00 M ², DESMEMBRA DE PROPORÇÃO MAIOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |