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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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RESOLUCAO |
05 |
1988 |
07/11/1988 |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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RESOLUCAO |
06 |
1988 |
14/11/1988 |
PRORROGA O PRAZO PARA MAIS 30 DIAS À CEI APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS/PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO. |
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LEI |
1246 |
1988 |
17/02/1988 |
CELEBRA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO OBJETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS PARA EFETIVAR MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. |
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LEI |
1247 |
1988 |
17/02/1988 |
CELEBRA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. |
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LEI |
1248 |
1988 |
14/03/1988 |
FICA MAJORADA EM 50%, A PENSÃO QUE REFERE O ARTIGO 1° E PARÁGRAFO DA LEI 893/76. |
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LEI |
1249 |
1988 |
14/03/1988 |
AUTORIZA A COMPRA DE 200 EXEMPLARES DO LIVRO “BRANCO AZUL E ROSA”, DE AUTORIA DA POETISTA SALTENSE AURORA ARRUDA BEHMER. |
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LEI |
1250 |
1988 |
14/03/1988 |
FICA AUTORIZADA A COMISSÃO COORDENADORA DAS FESTAS SETEMBRINAS A PROCEDER REFORMAS NA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. |
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LEI |
1251 |
1988 |
21/04/1988 |
PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO, O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1173/86A |
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LEI |
1252 |
1988 |
21/04/1988 |
NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONSTARÁ CLÁUSULA DE PASSE GRATUITO AS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 60 ANOS SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIO. |
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LEI |
1253 |
1988 |
21/04/1988 |
PASSAM A TER SEGUINTES PERÍMETROS AS ZONAS URBANA DE EXPANSÃO URBANA E RURAL. |