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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 05 1988 07/11/1988 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
RESOLUCAO 06 1988 14/11/1988 PRORROGA O PRAZO PARA MAIS 30 DIAS À CEI APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS/PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 1246 1988 17/02/1988 CELEBRA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO OBJETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS PARA EFETIVAR MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
LEI 1247 1988 17/02/1988 CELEBRA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
LEI 1248 1988 14/03/1988 FICA MAJORADA EM 50%, A PENSÃO QUE REFERE O ARTIGO 1° E PARÁGRAFO DA LEI 893/76.
LEI 1249 1988 14/03/1988 AUTORIZA A COMPRA DE 200 EXEMPLARES DO LIVRO “BRANCO AZUL E ROSA”, DE AUTORIA DA POETISTA SALTENSE AURORA ARRUDA BEHMER.
LEI 1250 1988 14/03/1988 FICA AUTORIZADA A COMISSÃO COORDENADORA DAS FESTAS SETEMBRINAS A PROCEDER REFORMAS NA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.
LEI 1251 1988 21/04/1988 PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO, O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1173/86A
LEI 1252 1988 21/04/1988 NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONSTARÁ CLÁUSULA DE PASSE GRATUITO AS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 60 ANOS SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIO.
LEI 1253 1988 21/04/1988 PASSAM A TER SEGUINTES PERÍMETROS AS ZONAS URBANA DE EXPANSÃO URBANA E RURAL.