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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1243 1987 30/12/1987 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO R COMISSÃO REFERIDOS NO ANEXO III LETRA B NÍVEL CC DA LEI Nº 779/74.
LEI 1244 1987 30/12/1987 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NO JARDIM DAS NAÇÕES
RESOLUCAO 01 1988 21/03/1988 APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1988 08/02/1988 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.
RESOLUCAO 02 1988 04/04/1988 AUTORIZA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTICIPAREM DO 32° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DE 24 A 29 DE ABRIL, EM SERRA NEGRA.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1988 07/03/1988 CONCEDE O TÍTULO DE CIADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. JOSÉ FRANCISCO ARCHIMEDES LAMOGLIA.
RESOLUCAO 03 1988 06/06/1988 PRORROGA O PRAZO PARA MAIS DE 30 DIAS À CEI APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 03 1988 21/03/1988 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
RESOLUCAO 04 1988 13/06/1988 AUTORIZA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS A PARTICIPAREM DO XXV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, EM BRASÍLIA, DE 15 A 17 DE JUNHO.
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1988 07/11/1988 FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.