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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1223 1987 13/10/1987 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 1224 1987 27/10/1987 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO A INTEGRAÇÃO NO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
LEI 1225 1987 29/10/1987 AUTORIZA A OFICIALIZAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM SALTO (ALTERADA PELA LEI 2924/2008).
LEI 1226 1987 29/10/1987 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UM AMBULÂNCIA CARAVAN MODELO 88
LEI 1227 1987 09/11/1987 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 1228 1987 18/11/1987 FIXA O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO EM CZ$ 975.000.00000 PARA EXERCÍCIO DE 1988.
LEI 1229 1987 18/11/1987 FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998/1990.
LEI 1230 1987 01/12/1987 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CZ$ 16.948.00000.
LEI 1231 1987 01/12/1987 ALTERA LEI Nº 1039/80 SOBRE EMPRÉSTIMO NO BANESPA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE ATENDAM AS FINALIDADES DO PROJETO CURA-OBRAS-CURA.
LEI 1232 1987 01/12/1987 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CZ$ 3.000.00000.