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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1213 1987 02/10/1987 AUTORIZA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE METÁLICA SOBRE O CÓRREGO AJUDANTE NO JARDIM ELIZABETH.
LEI 1214 1987 02/10/1987 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 80.00000 À APAE DE SALTO.
LEI 1215 1987 02/10/1987 AUTORIZA OFERECER UMA CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 1216 1987 02/10/1987 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN.
LEI 1217 1987 02/10/1987 ALTERA LEI Nº 1060/84 QUE TRATA DA REMOÇÃO E PODA DE ÁRVORES.
LEI 1218 1987 02/10/1987 ALTERA LEI Nº 1024/80 QUE TRATA DO FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS PARA CONSTRUÇÕES ECONÔMICAS.
LEI 1219 1987 02/10/1987 AUTORIZA CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LOCAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON - SALTO.
LEI 1220 1987 05/10/1987 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA E A GRANOVA EMPREEM. IMOB. S/A.
LEI 1221 1987 05/10/1987 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5 AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/09/1987.
LEI 1222 1987 13/10/1987 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO