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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1203 1987 28/08/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSACRUZ - AMORC - PRONAOS DE SALTO.
LEI 1204 1987 28/08/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU `PROFª MARIA DE LOURDES MORAES COSTELA` DO JARDIM SANTA CRUZ.
LEI 1205 1987 28/08/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO.
LEI 1206 1987 23/09/1987 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO (SABESP) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ÁGUA E/OU ESGOTO.
LEI 1207 1987 23/09/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO`.
LEI 1208 1987 23/09/1987 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/09/1987.
LEI 1209 1987 23/09/1987 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CZ$ 74.694.00000. PL SUBSTITUTIVO.
LEI 1210 1987 23/09/1987 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5% AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA A PARTIR DE 01/09/1987.
LEI 1211 1987 23/09/1987 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 25% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/09/1987.
LEI 1212 1987 02/10/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL DE SALTO.